Como Calcular Rescisão com Afastamento pelo INSS
A rescisão de contrato de trabalho pode gerar muitas dúvidas, especialmente quando há afastamento pelo INSS. Esse processo envolve regras específicas para garantir que o trabalhador receba corretamente seus direitos. Saber como calcular rescisão com afastamento pelo INSS é essencial tanto para empregadores quanto para empregados, pois evita erros e garante que todos os valores sejam pagos conforme a legislação.
O Que Significa o Afastamento pelo INSS?
O afastamento pelo INSS ocorre quando um trabalhador precisa se ausentar do trabalho por motivo de doença ou acidente e recebe o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Durante esse período, o contrato de trabalho pode ser suspenso, o que impacta diretamente o cálculo da rescisão.
Enquanto estiver afastado, o trabalhador não recebe salário da empresa, mas sim do INSS, a partir do momento em que o benefício é concedido. Caso a rescisão aconteça enquanto o empregado ainda estiver afastado ou logo após seu retorno, alguns cálculos precisam ser feitos de maneira diferente.
Como Funciona a Rescisão com Afastamento pelo INSS?
A rescisão pode ocorrer de diferentes formas, dependendo da situação do empregado. Se ele for demitido logo após retornar ao trabalho, a rescisão segue as regras normais. Porém, se a demissão ocorrer durante o afastamento, há algumas particularidades a serem observadas.
Nos casos em que o trabalhador recebe auxílio-doença, o empregador não pode demiti-lo enquanto estiver afastado. O desligamento só pode ocorrer quando ele retornar às suas atividades. Já nos casos de aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho pode ser encerrado definitivamente.
Como Calcular a Rescisão com Afastamento pelo INSS?
O calculo inss da rescisão leva em conta diversos fatores, como tipo de afastamento, tempo de serviço, verbas rescisórias e o saldo de salário antes do afastamento. Para entender como calcular rescisão com afastamento pelo INSS, é preciso considerar os seguintes aspectos:
Saldo de Salário
Se o empregado trabalhou parte do mês antes do afastamento, tem direito ao saldo de salário correspondente aos dias trabalhados. Esse valor deve ser incluído na rescisão.
Férias Proporcionais e Vencidas
Caso o trabalhador tenha direito a férias vencidas ou proporcionais, esses valores devem ser pagos com acréscimo do adicional de um terço. Se o afastamento ocorreu por auxílio-doença, o período afastado não conta para a contagem de férias.
13º Salário Proporcional
O 13º salário também deve ser calculado proporcionalmente aos meses trabalhados antes do afastamento. Se o afastamento ocorreu durante o ano, os meses em que o empregado ficou afastado não entram no cálculo do 13º salário.
Aviso-Prévio
Caso a rescisão ocorra sem justa causa, o empregado tem direito ao aviso-prévio. Se o aviso for indenizado, o valor é incluído na rescisão. Se o aviso for trabalhado, deve ser pago conforme os dias de trabalho.
FGTS e Multa Rescisória
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser depositado normalmente pelo empregador até o momento do afastamento. Na rescisão sem justa causa, o trabalhador também tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Verbas de Rescisão para Aposentadoria por Invalidez
Se o trabalhador for aposentado por invalidez, a empresa pode rescindir o contrato de forma definitiva. Nesses casos, não há direito a aviso-prévio nem à multa do FGTS, pois a aposentadoria encerra o vínculo empregatício automaticamente.
Considerações Finais
Entender como calcular rescisão com afastamento pelo INSS é essencial para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados. O cálculo pode variar de acordo com o tipo de afastamento e o motivo da rescisão, por isso é importante seguir a legislação trabalhista e, quando necessário, buscar orientação profissional para evitar erros.